Lei prevê cassação de alvará de posto que vender combustíveis adulterados em Divinópolis

Projeto foi aprovado na terça (24) e deve ser sancionado essa semana. Consumidor pode solicitar testes para a Agência Nacional do Petróleo. Projeto de Lei prevê cassação de alvarás de postos que venderem combustíveis adulterados em Divinópolis Reprodução/TV Integração Deve ser sancionada essa semana, em Divinópolis, uma lei municipal que prevê o fechamento imediato de postos que vendem combustível adulterado. A lei foi aprovada na última terça-feira (24), durante reunião ordinária da Câmara Municipal, e é uma forma de proteger o consumidor. "Toda bomba do posto de gasolina tem um adesivo da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com um número 0800. Se observarmos que o carro diminuiu a produção, que teve algum problema no motor, que o cheiro está diferente, que a cor está diferente, podemos pedir uma amostra na hora que colocamos a gasolina no carro", explicou o relator do projeto, vereador Delano Santiago (MDB). Caso a ANP não consiga verificar naquele momento, o vereador informou que o consumidor tem o direito de levar aquela amostra embora. "Ela é sua. Assim que a ANP puder, você entrega a amostra e recebe um laudo da porcentagem da gasolina e do álcool no combustível". Telefone para entrar em contato com a ANP está nas bombas de combustíveis Reprodução/TV Integração De acordo com a nova lei, o posto que vender combustível adulterado será fechado imediatamente até a conclusão de um inquérito administrativo, que pode ser concluído em até 60 dias. Caso seja confirmada a irregularidade, o alvará do local será cassado. Testes Um dos testes para verificar a qualidade do combustível pode ser feito na hora Reprodução/TV Integração Um dos testes para verificar a qualidade do combustível pode ser feito na hora, caso o consumidor queira. Consiste em colocar, em uma proveta aprovada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), 50 ml de gasolina e 50 ml de água. A água se mistura ao álcool e, em poucos segundos, mostra a porcentagem de gasolina presente no combustível. No teste feito pela equipe do MGTV, o equipamento registrou 26% de álcool anidro, dentro do limite permitido por lei que é de, no máximo, 27%. Para fazer o teste da ANP, que analisa outras substâncias, basta que o consumidor peça, mas muitos desconhecem a prática. "Muito raramente recebemos pedidos de análise de combustível no posto. E é um direito do consumidor. Se ele tem alguma dúvida em relação à qualidade do combustível que está sendo vendido, ele pode pedir pra fazer o teste na hora", explicou o diretor regional da MinasPetro, Roberto Rocha. Denúncias Para denunciar os postos de combustíveis que têm gasolina adulterada, basta ligar para a ANP no telefone 0800 970 0267. O teste do combustível também pode ser solicitado pelo número.

Fonte G1 > Brasil
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