Prazo para servidores do AP entregarem documentação para transposição termina em dois dias

Interessados têm até quinta-feira (3) para protocolar processo de inclusão para o quadro da União. Mais de 17 mil já foram atendidos no estado. Mais de 17 mil processos já foram protocolados no Amapá Ascom GEA/Divulgação Termina na quinta-feira (3) o prazo de entrega das documentações para que servidores do Amapá quem têm direito ao processo de transposição para o quadro público federal. Teve atendimento até no feriado desta terça-feira (1º). De acordo com o governo do estado, o número de pessoas atendidas superou a meta prevista, que era de 15 mil. Mais de 17 mil processos já foram protocolados. A medida contempla pessoas que tiveram algum vínculo com o serviço público estadual ou municipal no período entre outubro de 1988 e outubro de 1993, referente ao processo de transição do território em estado e a efetiva instalação do governo e instituições públicas locais. A entrega de documentos iniciou no dia 4 de abril. O processo continua mesmo depois da ação da Procuradoria-Geral da República, que alegou inconstitucionalidade na Emenda Constitucional que amplia a inclusão de pessoas para o quadro da União. A procuradoria diz que a Emenda permite a transposição de servidores contratados indevidamente e de forma precária pela administração pública dos estados do Amapá e Roraima. O Governo do Estado disse que procuradores do Amapá vão recorrer da decisão. Entrega de documentos para a transposição termina na quinta-feira (3) Jéssica Alves/G1 Confira onde apresentar os documentos Estado: Na sede da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá (Samp), localizada na Rua Odilardo Silva, esquina com a Rua Coaracy Nunes, número 2110, no Centro de Macapá. A unidade Zona Sul do Super Fácil também destinou um espaço para atender esses trabalhadores. O atendimento é na Rua Claudomiro de Moraes, bairro Novo Buritizal, das 8h às 18h, de segunda-feira à sexta-feira; e das 8h às 14h aos sábados e domingos. Município de Macapá: Prédio da Macapaprev, localizado na Rua Rio Juruá, número 5, no Centro da capital, das 8h às 18h, de segunda-feira à sexta-feira; e das 8h às 14h aos sábados e domingos. Município de Santana: A prefeitura informou que, por enquanto, não haverá posto de atendimento no município. Os munícipes podem procurar posto de atendimento na capital. Município de Oiapoque: A prefeitura informou que deve começar a atender os munícipes na sexta-feira (6). Na quinta-feira (5) deve ser anunciado como será o atendimento. Município de Mazagão: A prefeitura informou que, por enquanto, não há previsão de implantação de posto de atendimento no município. Documentos pessoais exigidos (cópias) Comprovante de residência CPF Documento de identificação (Ex.: RG, CNH...) Documentos que podem comprovar vínculo (cópia) Carteira de Trabalho; Procuração reconhecida por órgão competende, no caso de Termo de Opção firmado por procuração; Termo de Opção preenchido e assinado; Ato de admissão (publicado no DOU, DOE ou DOM, contrato ou outros emitidos pelo poder público); Ficha funcional; Contracheque ou documento equivalente; ou Comprovante de recolhimento da Previdência Social; Não participam do processo Servidores demitidos mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar; Empregados públicos demitidos por justa causa; Militares licenciados ou excluídos a bem da disciplina; Trabalhadores demitidos, licenciados ou excluídos a bem da disciplina, por decisão judicial transitada em julgado; Pessoas que não estejam em gozo de seus direitos políticos; Pessoas que apenas estagiavam em órgãos, empresas ou entidades. EC 98 A emenda, que também beneficia Roraima, é uma compensação às pessoas que contribuíram na época dos ex-Territórios Federais. A transferência também representa economia aos Estados. Só no Amapá, a economia total ao fim do processo deve chegar aos R$ 300 milhões por ano, estima o governo. Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o Tô Na Rede!

Fonte G1 > Brasil
Visite o canal BrTrends