MP vai analisar decreto de suspensão da taxa de esgoto em Divinópolis

Vereadores consideram ilegal reajuste no serviço anunciado pela Copasa e que vai incidir nas contas referentes a julho. Empresa diz que tem autorização legal. Vereadores, MPMG e Copasa estiveram reunidos nesta quinta-feira (28) em Divinópolis Divulgação/Câmara Municipal O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta quinta-feira (28) que vai analisar decreto da Câmara de Divinópolis que pediu a suspensão da tarifa de esgoto na cidade. O promotor Sérgio Gildin recebeu vereadores nesta quarta-feira (27). Conforme a Câmara, os vereadores consideram ilegal a cobrança da taxa, que começa a vigorar em julho, pois considera que a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) ainda não presta o tratamento de esgoto de maneira efetiva na cidade. Na reunião, os vereadores entregaram ao promotor o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovado no plenário da Câmara no dia 10 de maio e que apontou irregularidades no contrato da Copasa com o Município. Segundo Gildin, o MPMG irá analisar o decreto de suspensão com base no relatório da CPI, pois, para o Tribunal de Justiça do Estado, a cobrança é legal. “A questão já foi esclarecida com o Tribunal de Justiça de Minas, que entendeu que a cobrança é legal na medida em que ela [Copasa] faz a coleta e o transporte do esgoto [da cidade]. Então, não seria o caso de suspensão imediata da cobrança”, afirmou ao G1. Contudo, Gildin afirmou que o relatório da CPI precisa ser analisado porque o município pode exigir o fiel cumprimento dos contratos ou eventual rescisão em caso de descumprimento. “[Vamos] Marcar uma reunião com o prefeito e os vereadores porque o município pode exigir, diante da supremacia que ele tem nos contratos públicos, o fiel cumprimento dos contratos ou eventual rescisão. Numa última situação, se nada disso corrigir essas questões e verificarmos que existe irregularidade, aí sim o MPMG poderia propor uma ação judicial”, contou. Relatório Dos 17 vereadores da Câmara, 13 votaram a favor da aprovação do relatório da CPI. Outros três vereadores não participaram da votação. O presidente da Casa, Adair Otaviano (MDB), não votou. Segundo o presidente da CPI, Elton Geraldo Tavares, conhecido como Sargento Elton (PEN), a falta de licitação para o serviço de saneamento no município e a cobrança da taxa de tratamento de esgoto, que ele considera ser indevida, estão entre as principais irregularidades encontradas. "Foram feitos vários apontamentos de irregularidades nos contratos firmados entre Executivo e a empresa prestadora de serviço [Copasa]. Esse relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas, porque encontramos irregularidades, inclusive de verba. Será encaminhado também ao Ministério Público Estadual, ao Governo de Minas Gerais e também ao Município de Divinópolis, para que sejam tomadas providências imediatas", afirmou o vereador. CPI A CPI foi criada em setembro de 2017 após o município enfrentar problemas com o abastecimento de água. Os trabalhos deveriam ter sido encerrados em fevereiro, mas foram prorrogados até abril. A Portaria 185, instituída por Adair Otaviano, em atenção ao requerimento do vereador Cleiton Azevedo (PPS) e reforçado por 15 assinaturas, nomeou os vereadores Ademir Silva (PSD), sargento Elton, Roger Viegas (PROS) e Zé Luiz da Farmácia (PMN) como membros da comissão. O autor do requerimento também compôs o grupo. Os primeiros depoimentos recebidos pela comissão foram da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Durante as investigações, foram ouvidos também moradores de Divinópolis, representantes da Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae), representantes da Copasa, o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), e o ex-prefeito Vladimir de Faria Azevedo (PSDB). O processo contou ainda com análise de contratos, principalmente os que dispõem diretamente sobre a execução dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Fonte G1 > Brasil
Visite o canal BrTrends