Presidente da Câmara de Macapá fraudou licitação de R$ 147 mil para favorecer irmão, diz MP

Processo licitatório foi direcionado para beneficiar familiar de Acácio Favacho. Para desviar recursos, obra usou materiais de baixa qualidade e mais baratos que o previsto no projeto, diz denúncia. Câmara de Vereadores de Macapá passou por reforma em 2013 Ascom CMM/Divulgação O Ministério Público do Amapá (MP-AP) investigou e denunciou à Justiça o presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, Acácio Favacho (PROS), por suspeitas de integrar um esquema para direcionar ao próprio irmão de criação, em 2013, uma licitação de R$ 147 mil para reforma e ampliação do atual prédio da Casa de Leis. Com base em depoimentos e acordos de colaboração premiada, foi identificado que o processo licitatório favoreceu uma empresa integrante do esquema, que posteriormente passou a gerência da obra para o familiar de Acácio. O G1 entrou em contato com o presidente da Câmara, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem. Segundo o MP, teria sido desviado 75% do valor da obra para benefício dos acusado e, além disso, foram usados materais mais baratos e de menor qualidade do que os previstos no projeto. A empresa vencedora da licitação é de propriedade de um acusado que firmou acordo de colaboração com o MP. Ele relatou que apesar de ter ganhado a disputa, a gerência sobre a obra era do irmão de criação de Acácio, que já havia iniciado os trabalhos no prédio antes mesmo do fim do processo licitatório. Acácio Favacho (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores Abinoan Santiago/Arquivo G1 O contrato foi firmado inicialmente em R$ 112.227,89, sendo o menor preço apresentado pelas supostas concorrentes, também cientes do esquema. Meses depois houve um termo aditivo que incluiu mais R$ 29.984,50 no valor total. A denúncia aponta que não foram apresentadas justificativas para o acréscimo financeiro. Ao decorrer do andamento da construção, o Ministério Público descobriu saques feitos pelo dono da empresa seguidos de depósitos na conta do irmão de criação de Acácio. Ele "cedeu" a gerência da obra para o parente do presidente, mas iria lucrar com os impostos decorrentes da construção. Dentro da comissão de licitação da Câmara foi detectado que o órgão fez a convocação de apenas três empresas para o certame, o mínimo exigido, mesmo tendo outras construtoras apresentado interesse na disputa. O irmão de Acácio gerenciou a obra pela empresa vencedora sem qualquer vínculo ou procuração que ordenasse a atuação. "Acácio Favacho também utilizou a influência de seu cargo público para emitir ordens aos denunciados para que o resultado criminoso ocorresse, utilizando-se, assim, de terceiros para cometer os crimes, no desiderato de se distanciar do núcleo do tipo penal incriminador", diz trecho da denúncia. Foram acusados o presidente da casa, o irmão de criação dele, três empresários e o presidente da comissão de licitação da Câmara. Eles vão responder, na medida das suas respondabilidades, pelos crimes de peculato, fraude em licitação e falsidade ideológica. Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o Tô Na Rede!

Fonte G1 > Brasil
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