Projeto de Lei prevê atualização do Plano de Carreira da Educação em Viçosa

Proposta foi assinada pelo prefeito após acordo com SindUTE e encaminhado para apreciação e votação na Câmara Municipal. Projeto foi assinado em reunião entre representantes da Prefeitura e profissionais da Educação em Viçosa Prefeitura/Divulgação O Projeto de Lei que prevê atualização do Estatuto e do Plano de Carreira dos trabalhadores da Educação da Rede Pública Municipal de Viçosa foi encaminhado esta quinta-feira (28) para a Câmara Municipal. A proposta, que altera a lei de 1999, foi assinada pelo prefeito Ângelo Chequer (PSDB) na última terça-feira (26), durante reunião entre representantes da Prefeitura e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE). De acordo com o chefe do Executivo, a redação final da proposta foi atingida após uma série de reuniões para ajustes que pudessem contemplar os direitos dos profissionais sem comprometer o andamento das atividades da Prefeitura. “As proposições foram realizadas em um processo democrático sob os ângulos dos trabalhadores da Educação, da Administração Municipal e dos alunos da rede pública", avaliou. O Projeto de Lei enviado ao Legislativo corresponde à primeira etapa da revisão da lei. A segunda fase ainda é estudada para que seja avaliado o impacto orçamentário-financeiro. A discussão será feita durante o segundo semestre deste ano e poderá modificar o Plano de Cargos e Salários. As principais alterações previstas no Projeto de Lei enviado à Câmara são a criação de novos cargos e a normatização da Educação Infantil, Educação de Tempo Integral, Educação no Campo e Educação Inclusiva, para alunos com necessidades educacionais especiais. Além disso, também foi estabelecido o número mínimo de alunos por turma e incluídos artigos para regular a gestão municipal da Educação. O projeto foi encaminhado para apreciação e votação dos vereadores, mas ainda não há previsão de quando ele irá a plenário. Reajuste dos professores em 2018 Os vereadores de Viçosa aprovaram na última semana o Projeto de Lei que prevê um reajuste de 6,81% nos salários dos professores da rede municipal de ensino para 2018. Os valores referentes aos pagamentos retroativos de janeiro a maio deste ano serão pagos em cinco parcelas iguais, mensais e sucessivas, a partir de junho.

Fonte G1 > Brasil
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