Prefeitura de Juiz de Fora publica destituição de Abraão Fernandes da função de conselheiro tutelar

Ato de demissão está no Diário Oficial do Município deste sábado (30). Em nota divulgada em redes sociais, Fernandes disse que está ciente de que fez um bom trabalho e critica o processo administrativo. Prefeitura atendeu ao relatório final de procedimento administrativo e destituiu Abraão Fernandes da função de conselheiro tutelar em Juiz de Fora Reprodução/TV Integração A Prefeitura de Juiz de Fora publicou no Diário Oficial do Município deste sábado (30) a destituição de Abraão Fernandes Nogueira da função pública de conselheiro tutelar. Segundo o texto, o prefeito Antônio Almas acatou o relatório final da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar. Detalhes deste documento não foram divulgados. O texto ainda afirma que Fernandes fica incompatível para novo exercício da função em Juiz de Fora pelo prazo de cinco anos, conforme a penalidade complementar prevista no artigo 34 da Lei Municipal 9.666, de 13 de dezembro de 1999. Destituição de Abraão Fernandes da função de conselheiro tutelar foi publicada neste sábado (30) pela Prefeitura no Diário Oficial de Juiz de Fora Reprodução/Diário Oficial do Município de Juiz de Fora Fernandes se pronunciou sobre a demissão através de uma nota publicada no perfil pessoal de uma rede social, acompanhada de um texto de agradecimento a quem o apoiou. (Confira mais abaixo a íntegra). "Hoje saiu a minha demissão do cargo de conselheiro tutelar. Estou ciente que fiz um bom trabalho e todos que acompanharam o caso já sabiam que o resultado seria este. Obrigado, muito obrigado a todos pelo apoio! Pude conhecer pessoas incríveis e histórias que contribuíram muito para meu crescimento e aprendizado", escreveu Abraão em rede social. O G1 também tentou contato por telefone com Abraão Fernandes, mas não obteve êxito. O processo foi aberto no ano passado, após relatos de várias irregularidades que podem ter sido cometidas pelo então conselheiro, que se envolveu em polêmicas na cidade. O processo judicial onde ele respondia por injúria racial contra uma estudante foi suspenso por dois anos. Se Fernandes cumprir as condições impostas sem revogação e dentro do prazo estabelecido, o juiz declarará extinta a punibilidade. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o trâmite corre em segredo de Justiça. Íntegra da nota publicada por Abraão Fernandes Íntegra da nota publicada em rede social por Abraão Fernandes sobre a destituição do cargo de conselheiro tutelar em Juiz de Fora Reprodução/Facebook Denúncias Em 16 de outubro de 2017, Abraão Fernandes protocolou um ofício junto ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando que fossem tomadas providências em desfavor do Colégio de Aplicação João XXIII, por conta de um vídeo publicado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em que crianças participavam junto com uma drag queen. No mesmo dia, Fernandes foi denunciado por uma estudante de 25 anos por injúria racial, crime de previsto no Artigo 140, Parágrafo 3º, do Código Penal. Ela registrou ocorrência na Polícia Militar (PM) acusando o conselheiro de ter enviado uma mensagem privada após uma discussão em uma rede social, onde ele diz que ela tem "cor de bosta". No dia 19 de outubro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminhou à Prefeitura de Juiz de Fora o pedido de afastamento dele das funções de conselheiro tutelar. O inquérito foi concluído pela Polícia Civil no dia 31 de outubro e encaminhado à Justiça. O caso foi investigado pelo delegado Luciano Vidal, que apurou a denúncia feita por uma estudante que divulgou imagens de mensagens em redes sociais em que o conselheiro se refere a ela e ao cabelo dela. Além dos procedimentos administrativos, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da 7ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, ofereceu denúncia em dezembro pedindo a condenação do conselheiro tutelar por injúria racial. O pedido foi protocolado pelo promotor Cleverson Raymundo Guedes, na 4ª Vara Criminal da comarca. No dia 20 de outubro, o conselheiro foi afastado do cargo atendendo à sugestão da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, que apurava as denúncias. A decisão do então prefeito Bruno Siqueira (MDB) prorrogando o afastamento por mais 30 dias foi divulgada no Atos do Governo no dia 22 de novembro. Em fevereiro deste ano, 4ª Vara Criminal decidiu suspender o processo de injúria racial por dois anos. A estudante não se pronunicou. A defesa de Abraão Fernandes alegou que não poderia se manifestar por conta do processo estar em sigilo de justiça.

Fonte G1 > Brasil
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