Com previsão de aumento para os poderes, deputados aprovam LDO para 2019

Valor chega R$ 5,9 bilhões e é maior que o praticado em 2018. Orçamento do ano que vem será o primeiro com a partilha dos valores seguindo a variação do IPCA. Votação ocorreu no plenário temporário da Casa de Leis Jaciguara Cruz/Decom Alap Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) foi aprovada pelos deputados a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define a base dos recursos a serem aplicados pelo Estado em 2019. A previsão de arrecadação é superior a praticada neste ano e ficou em R$ 5.930.149.371,00. Além do Executivo, os outros poderes também terão aumento nos recursos. Pela primeira vez, a base de cálculo para o repasse ao Legislativo, Judiciário (Tjap), Ministério Público (MP-AP) e Tribunal de Contas (TCE) seguiu a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida foi aprovada ao longo de 2017. A mudança altera o panorama atual, onde cada poder tinha um percentual a receber do orçamento estimado para o ano, que poderia oscilar em função de baixas financeiras não previstas. Os recursos são R$ 825,2 milhões a mais que o orçamento aprovado para 2017. Entre os poderes, o Judiciário vai receber a maior parte, R$ 333 milhões, seguido pela Assembleia com 177 milhões. Com o pagamento de valores fixos aos órgãos, o Estado ficará com as cifras vindas de superávit de arrecadação, que serão destinadas a compensar perdas com déficit orçamentário. A LDO foi aprovada na terça-feira (29) e serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Valores fixados aos poderes Orçamento total - R$ 5.930.149.371,00 Assembleia Legislativa - R$ 177.978.288,00 Poder Judiciário - R$ 333.245.504,00 Ministério Público - R$ 166.520.066,00 Tribunal de Contas do Estado - R$ 78.926.026,00 Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o Tô Na Rede!

Fonte G1 > Brasil
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